Recebimento e distribuição de Royalties - Histórico de revisão

Diego.dutra em 16h16min de 12 de janeiro de 2024

2024-01-12T16:16:01Z

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Linha 4:		Linha 4:
	A Lei de Inovação, Lei n° 10.973, de 2 de dezembro de 2004, no seu art. 16°, define no seu primeiro parágrafo competências pertencentes ao Núcleos de Inovação Tecnológica. Nesse sentido, o décimo inciso dispõe sobre a competência de "negociar e gerir acordos de transferências de tecnologia oriunda da ICT". Dessa possibilidade de transferências de tecnologias decorrem os ganhos econômicos da qual a sétima seção da Resolução n° 014/CUn/2002, de 25 de junho de 2002 dispõe.		A Lei de Inovação, Lei n° 10.973, de 2 de dezembro de 2004, no seu art. 16°, define no seu primeiro parágrafo competências pertencentes ao Núcleos de Inovação Tecnológica. Nesse sentido, o décimo inciso dispõe sobre a competência de "negociar e gerir acordos de transferências de tecnologia oriunda da ICT". Dessa possibilidade de transferências de tecnologias decorrem os ganhos econômicos da qual a sétima seção da Resolução n° 014/CUn/2002, de 25 de junho de 2002 dispõe.

	O art. 16 da Resolução n° 014/CUn/2002 descreve a divisão dos valores em parcelas iguais: à Coordenadoria de Gestão de Propriedade Intelectual (Departamento de Inovação), à unidade acadêmica onde foi realizado a criação e aos autores. Logo, a finalidade desta página é descrever o procedimento de recebimento de royalties e a sua consecutiva da distribuição.		O art. 16 da Resolução n° 014/CUn/2002 descreve a divisão dos valores em parcelas iguais: à Coordenadoria de Gestão de Propriedade Intelectual (Departamento de Inovação), à unidade acadêmica onde foi realizado a criação e aos autores. Logo, a finalidade desta página é descrever o procedimento de recebimento de royalties e a sua consecutiva distribuição.

	=== Como efetuar o procedimento de recebimento de Royalties? ===		=== Como efetuar o procedimento de recebimento de Royalties? ===

Diego.dutra: /* RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ROYALTIES */

2023-12-18T14:56:00Z

RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ROYALTIES

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Linha 2:		Linha 2:

	=== O que é? ===		=== O que é? ===
	A Lei de Inovação, Lei n° 10.973, de 2 de dezembro de 2004, no seu art. 16°, define no seu primeiro parágrafo competências ~~pertencente a~~ Núcleos de Inovação Tecnológica. Nesse sentido, o décimo inciso dispõe sobre a competência de "negociar e gerir acordos de transferências de tecnologia oriunda da ICT". Dessa possibilidade de transferências de tecnologias decorrem os ganhos econômicos da qual a seção ~~sétima~~ da Resolução n° 014/CUn/2002, de 25 de junho de 2002 dispõe.		A Lei de Inovação, Lei n° 10.973, de 2 de dezembro de 2004, no seu art. 16°, define no seu primeiro parágrafo competências pertencentes ao Núcleos de Inovação Tecnológica. Nesse sentido, o décimo inciso dispõe sobre a competência de "negociar e gerir acordos de transferências de tecnologia oriunda da ICT". Dessa possibilidade de transferências de tecnologias decorrem os ganhos econômicos da qual a sétima seção da Resolução n° 014/CUn/2002, de 25 de junho de 2002 dispõe.

	O art. 16 da Resolução n° 014/CUn/2002 descreve a divisão dos valores em parcelas iguais: à Coordenadoria de Gestão de Propriedade Intelectual (Departamento de Inovação), à unidade acadêmica onde foi realizado a criação e aos autores. Logo, a finalidade desta página é descrever o procedimento de recebimento de royalties e a sua consecutiva da distribuição.		O art. 16 da Resolução n° 014/CUn/2002 descreve a divisão dos valores em parcelas iguais: à Coordenadoria de Gestão de Propriedade Intelectual (Departamento de Inovação), à unidade acadêmica onde foi realizado a criação e aos autores. Logo, a finalidade desta página é descrever o procedimento de recebimento de royalties e a sua consecutiva da distribuição.

Diego.dutra: /* Como efetuar o procedimento de distribuição de Royalties? */

2023-12-14T14:20:56Z

Como efetuar o procedimento de distribuição de Royalties?

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Linha 52:		Linha 52:
	4 - <u>Responsável: Diretor(a) de Inovação</u>		4 - <u>Responsável: Diretor(a) de Inovação</u>

	'''Assinatura:''' Assinar o ofício sobre repasse dos recursos.		'''Assinatura:''' Assinar o ofício sobre repasse dos recursos. [[Instruções para gerar um número de ofício.]]

	5 - <u>Responsável: Financeiro</u>		5 - <u>Responsável: Financeiro</u>

	'''Ofício:''' Enviar ofício assinado para SO/SEPLAN via SPA.		'''Ofício:''' Enviar ofício assinado para SO/SEPLAN via SPA (DGO/SEPLAN no SPA).

	6 - <u>Responsável: SO/SEPLAN</u>		6 - <u>Responsável: SO/SEPLAN</u>

Diego.dutra: /* Como efetuar o procedimento de distribuição de Royalties? */ Adicionado o link para o Anexo C como enumerar o ofício

2023-12-11T15:30:25Z

Como efetuar o procedimento de distribuição de Royalties?: Adicionado o link para o Anexo C como enumerar o ofício

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	'''Repasse dos recursos:''' Elaborar ofício de repasse dos recursos ([https://docs.google.com/document/d/1D3O7pZveQMwEVp4s0iiwn5XCyiP5h-Bx/edit?usp=sharing&ouid=114805996198937456147&rtpof=true&sd=true ANEXO B]). Os ganhos econômicos da exploração de propriedade intelectual são divididos em três parcelas iguais entre a SINOVA, o órgão responsável pela gestão da propriedade intelectual da UFSC, o centro em que se desenvolveu o ativo e os autores.		'''Repasse dos recursos:''' Elaborar ofício de repasse dos recursos ([https://docs.google.com/document/d/1D3O7pZveQMwEVp4s0iiwn5XCyiP5h-Bx/edit?usp=sharing&ouid=114805996198937456147&rtpof=true&sd=true ANEXO B]). Os ganhos econômicos da exploração de propriedade intelectual são divididos em três parcelas iguais entre a SINOVA, o órgão responsável pela gestão da propriedade intelectual da UFSC, o centro em que se desenvolveu o ativo e os autores.

	'''Atenção!''' Para a numeração do ofício, consultar Manual para gerar número de ofício no SPA elaborado pela SINOVA.		'''Atenção!''' Para a numeração do ofício, consultar Manual para gerar número de ofício no SPA elaborado pela SINOVA ([https://docs.google.com/document/d/1MjN_A-Hgic_CsrPzpeWcjUcZlqqF9qZy/edit?usp=share_link&ouid=114805996198937456147&rtpof=true&sd=true Anexo C]).

	4 - <u>Responsável: Diretor(a) de Inovação</u>		4 - <u>Responsável: Diretor(a) de Inovação</u>

Diego.dutra: Adicionado cabeçalho

2023-12-06T14:08:13Z

Adicionado cabeçalho

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			== RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ROYALTIES ==

	=== O que é? ===		=== O que é? ===
	A Lei de Inovação, Lei n° 10.973, de 2 de dezembro de 2004, no seu art. 16°, define no seu primeiro parágrafo competências pertencente a Núcleos de Inovação Tecnológica. Nesse sentido, o décimo inciso dispõe sobre a competência de "negociar e gerir acordos de transferências de tecnologia oriunda da ICT". Dessa possibilidade de transferências de tecnologias decorrem os ganhos econômicos da qual a seção sétima da Resolução n° 014/CUn/2002, de 25 de junho de 2002 dispõe.		A Lei de Inovação, Lei n° 10.973, de 2 de dezembro de 2004, no seu art. 16°, define no seu primeiro parágrafo competências pertencente a Núcleos de Inovação Tecnológica. Nesse sentido, o décimo inciso dispõe sobre a competência de "negociar e gerir acordos de transferências de tecnologia oriunda da ICT". Dessa possibilidade de transferências de tecnologias decorrem os ganhos econômicos da qual a seção sétima da Resolução n° 014/CUn/2002, de 25 de junho de 2002 dispõe.

Diego.dutra: Alteração de espaçamento das numerações

2023-12-06T14:06:10Z

Alteração de espaçamento das numerações

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Linha 13:		Linha 13:
	'''Relatório de Comercialização:''' Analisar os documentos comprobatórios recebidos (Notas Fiscais e Relatórios de Comercialização):		'''Relatório de Comercialização:''' Analisar os documentos comprobatórios recebidos (Notas Fiscais e Relatórios de Comercialização):

	1. Na situação de os documentos não serem validados, encaminhar solicitação de explicação e/ou complementação à empresa.		# Na situação de os documentos não serem validados, encaminhar solicitação de explicação e/ou complementação à empresa.
			# Elaborar Nota Técnica, validando os documentos recebidos, informando valor exato para emissão da GRU.
	2. Elaborar Nota Técnica, validando os documentos recebidos, informando valor exato para emissão da GRU.		# Encaminhar ticket para o financeiro.

	3. Encaminhar ticket para o financeiro.

	3 - <u>Responsável: Financeiro</u>		3 - <u>Responsável: Financeiro</u>

Diego.dutra: Adicionado informações sobre o procedimento de recebimento e distribuição de royalties de acordo com o arquivo "Descrição Fluxo Royalties v5.docx" da pasta z/10. Compliance/Mapeamento de Processos/Recebimento de Royalties

2023-12-06T13:49:58Z

Adicionado informações sobre o procedimento de recebimento e distribuição de royalties de acordo com o arquivo "Descrição Fluxo Royalties v5.docx" da pasta z/10. Compliance/Mapeamento de Processos/Recebimento de Royalties

Página nova

=== O que é? ===
A Lei de Inovação, Lei n° 10.973, de 2 de dezembro de 2004, no seu art. 16°, define no seu primeiro parágrafo competências pertencente a Núcleos de Inovação Tecnológica. Nesse sentido, o décimo inciso dispõe sobre a competência de "negociar e gerir acordos de transferências de tecnologia oriunda da ICT". Dessa possibilidade de transferências de tecnologias decorrem os ganhos econômicos da qual a seção sétima da Resolução n° 014/CUn/2002, de 25 de junho de 2002 dispõe.

O art. 16 da Resolução n° 014/CUn/2002 descreve a divisão dos valores em parcelas iguais: à Coordenadoria de Gestão de Propriedade Intelectual (Departamento de Inovação), à unidade acadêmica onde foi realizado a criação e aos autores. Logo, a finalidade desta página é descrever o procedimento de recebimento de royalties e a sua consecutiva da distribuição.

=== Como efetuar o procedimento de recebimento de Royalties? ===
1 - Responsável: - Transferência de Tecnologia

'''Identificar e acompanhar prazo de prestação de contas:''' Realizar análise do instrumento jurídico a fim de verificar os prazos para que a empresa envie os relatórios que discriminam a comercialização da tecnologia. Solicitar os documentos, quando a empresa não encaminhar, por iniciativa própria, no prazo estipulado. Encaminhar para análise econômica.

2 - Responsável: Análise econômica

'''Relatório de Comercialização:''' Analisar os documentos comprobatórios recebidos (Notas Fiscais e Relatórios de Comercialização):

1. Na situação de os documentos não serem validados, encaminhar solicitação de explicação e/ou complementação à empresa.

2. Elaborar Nota Técnica, validando os documentos recebidos, informando valor exato para emissão da GRU.

3. Encaminhar ticket para o financeiro.

3 - Responsável: Financeiro

'''Solicitação de emissão de GRU ao DCF:''' enviar solicitação digital pelo SPA ao CC/DCF/PROPLAN - Coordenadoria Contábil para emissão da GRU. Deve conter a nota técnica e informar no despacho a razão social, CNPJ, valor da GRU e data de pagamento.

4 - Responsável: CC/DCF/PROPLAN - Coordenadoria Contábil

'''GRU:''' Emitir GRU.

5 - Responsável: Financeiro

'''Envio da GRU:''' Com o recebimento da GRU, encaminhá-la à empresa para pagamento, solicitando comprovante de pagamento. Acompanhar data de vencimento da GRU e entrar em contato com a empresa, caso ela não retorne com o comprovante dentro do prazo esperado.

=== Como efetuar o procedimento de distribuição de Royalties? ===
1 - Responsável: Financeiro

'''Comprovante de pagamento:''' Requerer ao DCF/SEPLAN comprovante de entrada dos recursos, pelo e-mail administrativo.dcf@contato.ufsc.br (necessário anexar a GRU).

'''Dados dos inventores:''' Solicitar à GPI as seguintes informações: (i) nome completo dos autores; (ii) CPFs; (iii) dados bancários; (iv) e-mails e telefones; (v) percentual de participação na invenção, e (vi) centro de vinculação.

'''Solicitação de declaração IR:''' Encaminhar e-mail aos inventores informando o recebimento dos royalties, pedindo para que confirmem os dados bancários e que preencham a declaração de IR ([https://docs.google.com/document/d/1I9sN6qVaOzO2ci6glinwtS0TpnxwKJKA/edit?usp=sharing&ouid=114805996198937456147&rtpof=true&sd=true ANEXO A]).

2 - Responsável: Inventores

'''Confirmação de dados:''' Confirmar os dados encaminhados e preencher a declaração de IR.

3 - Responsável: Financeiro

'''Repasse dos recursos:''' Elaborar ofício de repasse dos recursos ([https://docs.google.com/document/d/1D3O7pZveQMwEVp4s0iiwn5XCyiP5h-Bx/edit?usp=sharing&ouid=114805996198937456147&rtpof=true&sd=true ANEXO B]). Os ganhos econômicos da exploração de propriedade intelectual são divididos em três parcelas iguais entre a SINOVA, o órgão responsável pela gestão da propriedade intelectual da UFSC, o centro em que se desenvolveu o ativo e os autores.

'''Atenção!''' Para a numeração do ofício, consultar Manual para gerar número de ofício no SPA elaborado pela SINOVA.

4 - Responsável: Diretor(a) de Inovação

'''Assinatura:''' Assinar o ofício sobre repasse dos recursos.

5 - Responsável: Financeiro

'''Ofício:''' Enviar ofício assinado para SO/SEPLAN via SPA.

6 - Responsável: SO/SEPLAN

'''ND:''' Emitir Nota de Dotação Orçamentária (ND).

7 - Responsável: Financeiro

'''Empenho:''' Receber a ND, elaborar Solicitação de Nota de Empenho (SNE) e registrar na planilha de indicadores financeiros, disponível no Pastas em Compliance/Indicadores.

'''Observação:''' Consultar o fluxo financeiro para detalhes quanto à emissão de SNE e de solicitações de pagamento. Procedimentos para inclusão no sistema e documentação necessária para a composição do processo.

8 - Responsável: Diretor(a) de Inovação

'''Assinatura:''' Assinar o empenho.

9 - Responsável: Financeiro

'''Empenho:''' Enviar Processo Digital de empenho ao DCF.

10 - Responsável: DCF

'''Pagamento:''' Realizar empenho do valor solicitado e devolver via SPA.

11 - Responsável: Financeiro

'''Planilha:''' Elaborar planilha de divisão dos royalties entre os autores com base no percentual de participação na invenção.

'''Pagamento:''' Após o retorno do processo pelo DCF com o valor empenhado, elaborar solicitação de pagamento e registrar na planilha de indicadores financeiros.

'''Observação:''' A solicitação de pagamento só será emitida após o recebimento da declaração de IR de todos os inventores/autores.

12 - Responsável: Diretor(a) de Inovação

'''Assinatura:''' Assinar solicitação de pagamento.

13 - Responsável: DCF

'''Pagamento:''' Realizar pagamento da solicitação.

14 - Responsável: Financeiro

'''Confirmação de pagamento:''' Acompanhar o processo de pagamento via SPA e, assim que confirmado o pagamento, devolver o ticket à Transferência de Tecnologia.

15 - Responsável: Transferência de Tecnologia

'''Acompanhamento:''' Se a tecnologia continuar a ser comercializada, os passos descritos a partir do item 6 (Comercialização da Tecnologia) se repetem. Caso contrário, finaliza-se o processo de recebimento de royalties.